Rumble x Supremo Tribunal Federal

 A suspensão da plataforma Rumble no Brasil está relacionada a uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio da rede social em fevereiro de 2025. O principal motivo apontado por Moraes é o descumprimento reiterado de ordens judiciais pela empresa, incluindo a ausência de um representante legal no país, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet para plataformas que operam em território brasileiro. Além disso, Moraes acusou a Rumble de ser utilizada para a disseminação de conteúdos que ele considera ameaças à democracia e às instituições brasileiras, como discursos de ódio e desinformação.

Um caso específico destacado na decisão é o do influenciador Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira desde 2021, quando teve prisão preventiva decretada no âmbito do inquérito das fake news. Moraes determinou o bloqueio de contas de Santos na Rumble, mas a plataforma se recusou a cumprir a ordem, alegando que tais decisões violam a soberania digital dos EUA e a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana. A Rumble, em parceria com o grupo de mídia de Donald Trump (Trump Media & Technology Group, que opera o Truth Social), chegou a processar Moraes em um tribunal da Flórida, argumentando que as ordens brasileiras não deveriam ter efeito sobre uma empresa americana que abriga usuários baseados nos EUA.
No Brasil, a decisão de Moraes foi reforçada em março de 2025, quando a Primeira Turma do STF manteve a suspensão da plataforma, condicionando seu retorno à nomeação de um representante legal no país e ao cumprimento das ordens judiciais pendentes. O ministro justificou que a Rumble, ao não se submeter à jurisdição brasileira, criaria um ambiente de "impunidade" e "terra sem lei" nas redes sociais, permitindo a continuidade de ataques às instituições democráticas — como os associados à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Portanto, a manutenção da Rumble fora do ar no Brasil não se deve apenas ao fato de abrigar dissidentes brasileiros que criticam a democracia e as instituições, mas também à recusa da plataforma em cumprir exigências legais brasileiras e ordens judiciais específicas, como o bloqueio de contas de figuras como Allan dos Santos. Esse embate reflete um conflito mais amplo entre a jurisdição nacional brasileira e a postura da Rumble, que se posiciona como defensora da liberdade de expressão irrestrita, alinhada a valores americanos, mas que entra em choque com as leis e interpretações judiciais do Brasil sobre os limites dessa liberdade.
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