Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem afirmado repetidamente, em plataformas como X, Facebook e eventos internacionais, que sofre "perseguição política" por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes. Ele alega que suas críticas ao STF, especialmente nos Estados Unidos, onde participa de conferências conservadoras como o CPAC, desencadearam retaliações judiciais no Brasil, como pedidos de investigação e retenção de passaporte. No entanto, uma análise cuidadosa de suas declarações e ações revela que tais afirmações carecem de fundamento sólido e podem ser reinterpretadas como uma estratégia para deslegitimar o STF, uma instituição essencial ao Estado democrático brasileiro, enquanto ele próprio utiliza discurso que flerta com o ódio e a desinformação. Aqui, construo uma narrativa que refuta a ideia de perseguição política, defendendo a atuação do STF com base em fatos verificáveis e no contexto das plataformas digitais.
Primeiramente, é necessário reconhecer que Eduardo Bolsonaro tem plena liberdade para expressar suas opiniões, tanto no Brasil quanto no exterior. Ele utiliza X, Facebook e outras plataformas para divulgar críticas ao STF, frequentemente acusando a Corte de "ditadura judicial" e de abusos de poder, como na retenção do passaporte de seu pai ou nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Esses canais não foram bloqueados, e suas postagens alcançam milhões de seguidores, evidenciando que não há censura prévia ou silenciamento sistemático. O que ocorre, no entanto, é uma resposta institucional às suas ações e discursos, que muitas vezes ultrapassam os limites da crítica legítima e resvalam em ataques diretos à democracia e à ordem jurídica. Por exemplo, em março de 2025, ele afirmou no X que o Brasil vive uma "farsa autoritária" sob o STF, uma narrativa que ecoa em suas falas nos EUA e que busca pintar a Corte como opressora, ignorando o contexto legal que sustenta suas decisões.
O STF, longe de perseguir Eduardo por suas opiniões, age dentro de suas prerrogativas constitucionais para proteger a democracia brasileira. A Constituição de 1988 confere à Corte o papel de guardiã do Estado de Direito, incluindo a investigação de ameaças à ordem democrática, como as relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Eduardo, como figura pública e parlamentar, não está imune à lei. Suas declarações no exterior, como as feitas em conferências conservadoras em 2025, onde acusou o STF de "perseguir políticos de direita", não são apenas críticas políticas, mas tentativas de mobilizar apoio internacional contra uma instituição brasileira, muitas vezes acompanhadas de distorções factuais. Isso fica evidente em posts no X, como os de 3 de março de 2025, em que ele sugere que o Brasil vive uma "ditadura do judiciário" e que sanções internacionais contra Moraes seriam justificáveis. Tais afirmações, amplamente disseminadas em plataformas digitais, alimentam um discurso de desestabilização institucional que o STF tem o dever de conter.
Além disso, o histórico de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais mostra um padrão de retórica que se aproxima do discurso de ódio e da desinformação, o que justifica a atenção do STF. Em 2022, um relatório da Freedom House apontou a proliferação de conteúdo manipulado no Brasil, especialmente durante as eleições, com a participação de figuras ligadas ao bolsonarismo, incluindo ataques ao STF. Eduardo já foi associado à disseminação de narrativas que questionam a integridade do sistema eleitoral e judicial, como em posts no Facebook e X que acusam Alexandre de Moraes de censura arbitrária após a suspensão temporária do X no Brasil em 2024. Essa suspensão, vale lembrar, foi ordenada por Moraes devido à recusa da plataforma em cumprir decisões judiciais sobre moderação de conteúdo que incitava violência e desinformação — decisões respaldadas por acordos do próprio STF com plataformas digitais em 2024 para combater fake news, conforme noticiado pelo Library of Congress.
A tese de "perseguição política" também cai por terra quando analisamos os processos judiciais envolvendo Eduardo. Em 18 de março de 2025, o STF negou um pedido do PT por medidas cautelares contra ele, como a apreensão de seu passaporte, e arquivou a solicitação de investigação, conforme reportado pela TV Justiça no X. Isso demonstra que a Corte não age de forma arbitrária ou vingativa, mas segue critérios legais rigorosos, rejeitando ações sem provas concretas. Contrastando com suas alegações, Eduardo continua a viajar livremente aos EUA, onde mantém sua agenda política, como sua participação na Braz Global Holding LLC, uma empresa registrada no Texas em 2023. Se houvesse perseguição, seria razoável esperar restrições mais severas à sua movimentação e expressão, o que não ocorre.
Por fim, a defesa do Brasil contra essa narrativa exige destacar o papel do STF como pilar da democracia em um contexto de polarização e avanço do discurso de ódio nas redes. Estudos como o da Association for Progressive Communications (2022) mostram como a retórica anti-direitos, amplificada por figuras públicas em plataformas digitais, tem impacto real na segurança de minorias e na estabilidade política. Eduardo Bolsonaro, ao usar X, Facebook e eventos internacionais para atacar o STF, não é vítima de perseguição, mas um agente ativo na erosão da confiança nas instituições brasileiras. O STF, ao responder a isso, não persegue, mas protege o país de uma escalada autoritária que, ironicamente, ele acusa a Corte de representar.
Portanto, o Brasil não vive uma ditadura judicial, mas um momento de fortalecimento democrático em que o STF atua para conter abusos que nascem, muitas vezes, do uso irresponsável das plataformas digitais. Eduardo Bolsonaro tem o direito de criticar, mas não de distorcer fatos ou incitar desordem sem consequências. A verdadeira ameaça não vem da Corte, mas de narrativas como a dele, que buscam deslegitimar o sistema judicial para fins políticos, colocando em risco a soberania e a paz social brasileira.
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