MESTRES PENSADORES

A democracia brasileira, consolidada pela Constituição Federal de 1988, é um sistema que busca equilibrar a soberania popular, a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade institucional, emergindo de um passado de autoritarismo e repressão. Nesse contexto, a liberdade de expressão, prevista no artigo 5º, inciso IV, e no artigo 220 da Carta Magna, é um pilar essencial, mas não absoluto, para o funcionamento pluralista e inclusivo do Estado Democrático de Direito. Inspirando-se no artigo 18 da Lei Fundamental Alemã, que prevê a perda de direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, para aqueles que abusam dela com o objetivo de subverter a ordem democrática, esta tese defende que a democracia brasileira deve adotar limites claros e racionais à liberdade de expressão, rejeitando a abertura irrestrita observada nos modelos americano e europeu contemporâneo. Tal abordagem não apenas protege a dignidade humana e a coexistência pacífica, mas também refuta a ilusão de que a tolerância ilimitada fortalece a democracia, quando, na verdade, pode alimentá-la contra si mesma.

#### Fundamentos da Proposta: O Artigo 18 Alemão e a Democracia Defensiva

O artigo 18 da Constituição Alemã estabelece que quem abusar da liberdade de expressão, especialmente para combater a ordem democrática livre, pode ter esse direito restringido pelo Tribunal Constitucional Federal. Essa norma reflete a experiência histórica da Alemanha com o colapso da República de Weimar, quando a tolerância irrestrita a discursos extremistas pavimentou o caminho para o nazismo. A "democracia defensiva" alemã reconhece que a liberdade de expressão não é um fim em si mesma, mas um meio para sustentar uma sociedade pluralista e igualitária. No Brasil, um país igualmente marcado por rupturas democráticas, como o golpe de 1964 e a ditadura militar que se seguiu, a adoção de um modelo semelhante é não apenas justificável, mas necessária. A Constituição de 1988 já proíbe o anonimato (art. 5º, IV) e criminaliza a incitação ao crime, a discriminação e o uso de símbolos nazistas (Leis 7.716/1989 e 9.459/1997), sinalizando que a liberdade de expressão possui limites intrínsecos à preservação da democracia e da dignidade humana.

#### Refutação do Modelo Americano: A Ilusão do "Mercado Livre de Ideias"

Nos Estados Unidos, a Primeira Emenda consagra uma visão quase absoluta da liberdade de expressão, baseada na metáfora do "livre mercado de ideias", onde a verdade supostamente emerge da competição irrestrita entre discursos. Essa concepção, consolidada em decisões como *Brandenburg v. Ohio* (1969), protege até mesmo discursos de ódio e incitações à violência, desde que não provoquem uma ação ilegal iminente. Contudo, essa abordagem subestima os danos reais que discursos extremistas podem causar em sociedades polarizadas ou desiguais, como a brasileira. A tolerância a manifestações como as da Ku Klux Klan ou a negação do Holocausto, permitidas nos EUA, ignora o impacto desestabilizador desses discursos sobre minorias e instituições democráticas. No Brasil, onde a desigualdade histórica e a fragilidade institucional amplificam os efeitos da desinformação e do ódio, adotar esse modelo seria entregar a democracia à mercê de seus próprios inimigos. A ausência de limites claros, como no caso americano, não fortalece o debate público, mas o degrada, transformando a liberdade em licença para a intolerância.

#### Crítica ao Modelo Europeu Contemporâneo: Uma Meia-Medida Insuficiente

Na Europa, a liberdade de expressão, garantida pelo artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, é mais moderada que nos EUA, permitindo restrições para proteger a ordem pública, a segurança e os direitos de terceiros. Países como a Alemanha aplicam sanções a discursos de ódio e negacionismo, mas a aplicação varia, e em nações como França e Reino Unido, a resposta a extremismos online tem sido inconsistente, muitas vezes delegada a plataformas privadas. Essa abordagem híbrida, embora superior ao absolutismo americano, carece da robustez do artigo 18 alemão, que vincula diretamente a perda da liberdade de expressão à intenção de atacar a democracia. No Brasil, onde a ascensão de movimentos antidemocráticos, como os ataques de 8 de janeiro de 2023, expôs a vulnerabilidade do sistema, uma meia-medida europeia seria insuficiente. A democracia brasileira exige um mecanismo mais assertivo, inspirado na clareza alemã, para neutralizar ameaças antes que se consolidem.

#### A Adaptação Brasileira: Limites Racionais e Proativos

Adaptar o artigo 18 ao contexto brasileiro não implica censura arbitrária, mas a criação de um arcabouço jurídico que permita ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspender temporariamente a liberdade de expressão de indivíduos ou grupos que, de forma comprovada, utilizem esse direito para minar a democracia. Isso poderia ser implementado por meio de uma emenda constitucional ou da interpretação ampliada do artigo 5º, combinado com o artigo 1º (que define o Brasil como Estado Democrático de Direito). Diferentemente do modelo americano, que espera o dano ocorrer, e do europeu, que reage de forma fragmentada, a proposta brasileira seria proativa, identificando intenções antidemocráticas com base em evidências como discursos golpistas, desinformação sistemática ou incitação à violência contra instituições. A jurisprudência do STF, como na ADPF 130 (que derrubou a Lei de Imprensa) e na defesa do Estado Democrático contra fake news, já aponta nessa direção, mas carece de uma norma explícita como o artigo 18 alemão.

#### Conclusão: Uma Democracia Forte é uma Democracia que se Defende

A democracia brasileira não pode se dar ao luxo da ingenuidade. A abertura irrestrita da liberdade de expressão, como nos EUA, ou a moderação hesitante da Europa, ignora as lições de nossa história e as ameaças do presente. Inspirando-se no artigo 18 da Constituição Alemã, o Brasil deve reconhecer que a liberdade de expressão é um direito condicionado à sua compatibilidade com os valores democráticos. Limitar o abuso desse direito não é restringir a democracia, mas protegê-la de seus adversários. Assim, refutamos a ilusão de que tolerar o intolerável fortalece o pluralismo; ao contrário, é a intolerância com a intolerância que garante a sobrevivência de uma democracia vibrante, justa e verdadeiramente livre.