As ações do ministro Alexandre de Moraes, enquanto magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), têm sido alvo de intensos debates, mas podem ser defendidas como medidas necessárias para a preservação da democracia e do Estado de Direito no Brasil. Três pilares sustentam essa argumentação: a legalidade de suas decisões, a proteção das instituições e o combate a ameaças reais à ordem constitucional.
Primeiramente, as ações de Moraes estão fundamentadas na Constituição Federal e nas competências do STF. Como relator de inquéritos como o das "fake news" e dos atos antidemocráticos, ele age dentro do artigo 102 da Constituição, que atribui ao STF a guarda da ordem constitucional. Suas decisões, como bloqueios de perfis em redes sociais ou prisões preventivas, seguem precedentes legais e são respaldadas por investigações que apontam crimes como incitação à violência e ataques às instituições — delitos previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
Em segundo lugar, suas medidas visam proteger a democracia contra ameaças concretas. Os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes, evidenciam o risco de discursos desestabilizadores, muitas vezes amplificados por desinformação em plataformas digitais. Moraes, ao atuar contra milícias digitais e figuras públicas que incentivam tais atos, busca prevenir a erosão das instituições, um dever inerente ao Judiciário em tempos de crise. Essa postura encontra eco em democracias maduras, onde a liberdade de expressão não é absoluta e cede diante de perigos iminentes à coletividade.
Por fim, as críticas de abuso de poder ou parcialidade carecem de solidez quando analisadas sob a lente do devido processo legal. Suas decisões são sujeitas a revisão pelo plenário do STF, que, em casos como o inquérito do golpe, rejeitou por ampla maioria (9 a 1) pedidos de impedimento, atestando sua legitimidade. Além disso, a atuação de Moraes é contrabalançada pelo sistema de freios e contrapesos, garantindo que excessos, se houver, possam ser corrigidos.
Portanto, as ações de Alexandre de Moraes não configuram censura ou perseguição, mas sim uma resposta proporcional e legal a desafios contemporâneos. Em um cenário de polarização e fragilidade institucional, sua firmeza é um bastião contra a subversão da democracia, alinhando-se ao papel histórico do STF como guardião da Constituição e da estabilidade nacional.
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