MESTRES PENSADORES

 O caso de Clériston Pereira da Cunha, conhecido como "Clezão", envolve sua morte em 20 de novembro de 2023, enquanto estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi detido em 8 de janeiro de 2023, durante os atos que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal), por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que contestavam o resultado das eleições de 2022. Abaixo, apresento os detalhes conhecidos com base em informações públicas até a data atual, 8 de março de 2025:

• Data da prisão: 8 de janeiro de 2023. Clériston foi preso em flagrante dentro do Senado Federal pela Polícia Legislativa, durante os atos de vandalismo.
• Acusações: Ele se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia foi aceita pelo STF em maio de 2023, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
• Condições da prisão: Sua prisão em flagrante foi convertida em preventiva, e ele permaneceu detido na Papuda enquanto aguardava julgamento.

• Histórico médico: Clériston, de 46 anos, era diabético e hipertenso, além de sofrer de sequelas graves da Covid-19, incluindo vasculite (inflamação dos vasos sanguíneos) e miosite (inflamação muscular). Relatórios médicos indicavam que sua condição era delicada, com risco de morte devido à imunossupressão e infecções.
• Pedidos de liberdade:
  • A defesa de Clériston, liderada pelo advogado Bruno Azevedo, fez pelo menos oito pedidos de revogação da prisão preventiva ou conversão para prisão domiciliar, citando seu estado de saúde. Um laudo médico de fevereiro de 2023 recomendava agilidade no processo devido à gravidade do quadro.
  • Em 1º de setembro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à liberdade provisória, com medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica. O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos escreveu que a soltura era justificável.
  • Em 7 de novembro de 2023, dias antes de sua morte, a defesa protocolou novo pedido para conversão da prisão em domiciliar, reforçando os problemas de saúde. Nenhum desses pedidos foi analisado por Alexandre de Moraes até o falecimento.

• Data e circunstâncias: Em 20 de novembro de 2023, por volta das 10h, Clériston sofreu um mal súbito durante o banho de sol no Centro de Detenção Provisória II da Papuda. Segundo a administração do presídio, ele teve um ataque cardíaco fulminante.
• Atendimento: Equipes de saúde do presídio iniciaram protocolos de reanimação cardiopulmonar. O Samu e o Corpo de Bombeiros foram chamados às 10h18, mas não conseguiram reanimá-lo. O óbito foi declarado às 10h58.
• Relato de testemunhas: Presos que conviveram com ele, como Gilberto Ackermann, afirmaram que Clériston já havia passado mal anteriormente na prisão, com demora no atendimento médico. Ackermann destacou que o serviço de saúde da Papuda era negligente.

• Ação de Alexandre de Moraes: No mesmo dia da morte, Moraes pediu informações detalhadas à direção da Papuda, incluindo prontuário médico e relatórios de atendimento. Até agora, não há registro público de resposta conclusiva ou de responsabilização.
• Defesa e família:
  • A defesa alegou que Clériston não participou de atos de vandalismo, apenas entrou no Congresso para se proteger de bombas de gás, e que sua prisão foi injusta. Após a morte, pediu acesso às câmeras de segurança do presídio e a devolução de seu celular, que estava com a Polícia Federal.
  • Edjane Cunha, viúva de Clériston, protocolou em dezembro de 2023 uma representação na PGR contra Moraes, pedindo seu afastamento por suposta omissão. Em fevereiro de 2024, o advogado Thiago Pavinatto, representando a família, solicitou ao presidente do STF, Roberto Barroso, a prisão de Moraes por tortura, maus-tratos e abuso de autoridade.
  • A filha de Clériston denunciou o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2025, chamando a prisão de "injusta" e a morte de "anunciada".
• Críticas políticas: Parlamentares e aliados de Bolsonaro, como Hamilton Mourão e José Medeiros, culparam Moraes, apontando a demora em analisar os pedidos de liberdade como negligência. O desembargador aposentado Sebastião Coelho também acusou Moraes de ter "sangue nas mãos" em 2025, durante uma visita de um emissário da OEA ao Brasil.

• Responsabilidade: Críticos afirmam que Moraes ignorou deliberadamente os pedidos de liberdade e o parecer da PGR, contribuindo para a morte de Clériston ao mantê-lo em condições precárias. Defensores de Moraes argumentam que ele agiu dentro da legalidade e que a morte foi um evento imprevisível, dado o atendimento médico regular na Papuda.
• Habeas Corpus: Em fevereiro de 2023, o ministro André Mendonça rejeitou um habeas corpus de Clériston por questões técnicas (não caberia HC contra decisão de outro ministro do STF), mas encaminhou o caso a Moraes, que não tomou providências à época.
• Falta de julgamento: Clériston morreu sem ser julgado, o que intensificou as críticas sobre a lentidão do Judiciário e a manutenção de prisões preventivas prolongadas.